Termos de uso

Bem-vindo ao Tá no Painel. Estes termos explicam as regras para usar o sistema. Ao criar sua conta e marcar que leu e aceita, você concorda com eles e com a nossa Política de privacidade. Se for usar o Tá no Painel em nome de uma empresa, você confirma que tem autorização para aceitar por ela.

1. Quem somos

O Tá no Painel é um serviço da Porto Apps Soluções com IA, inscrita no CNPJ 60.802.585/0001-95, com endereço em Feira de Santana/BA("Porto Apps", "nós"). Fale com a gente pelo e-mail portoappscompany@gmail.com.

2. O que é o serviço

Um painel de gestão por assinatura para empresas organizarem o time: demandas, kanban, calendário, registro diário, metas, clientes, financeiro, folha gerencial e relatórios. O que fica disponível depende do plano contratado e dos módulos que o CEO da empresa liga.

A folha do Tá no Painel é gerencial. Ela não substitui a folha oficial, não calcula INSS, FGTS ou IR e não envia nada ao eSocial. Para isso, fale com o seu contador.

3. Sua conta

• Use dados verdadeiros no cadastro e mantenha seu e-mail atualizado.
• Sua senha é pessoal. Não compartilhe; cada pessoa do time tem o próprio login.
• A primeira pessoa a criar a empresa é o CEO no sistema. É ela quem contrata, paga, convida o time e define o que cada nível vê e faz.
• Você responde pelo que é feito com a sua conta. Se achar que alguém entrou nela, troque a senha e avise a gente.

4. Teste grátis

Toda empresa nova ganha 7 dias de teste grátis no plano Profissional, sem cartão. Se o teste acabar sem uma assinatura, a empresa fica em somente leitura: dá para ver e exportar tudo, mas não dá para criar nem editar. Nada é apagado. Assinou, volta a funcionar na hora.

5. Planos, preços e pagamento

• Os planos, valores e limites de pessoas estão na página de planos dentro do painel. A gente pode mudar preços, avisando antes por e-mail ou no painel; a mudança vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
• A assinatura é mensal ou anual e renova sozinha até ser cancelada. No anual você paga 10 meses e leva 12.
• Pessoa acima do limite do plano é cobrada como pessoa extra, automaticamente, na próxima fatura. Contam no limite as pessoas ativas e os convites pendentes, incluindo o CEO.
• O pagamento é feito pelo Asaas, nosso parceiro de cobrança, por Pix, boleto ou cartão de crédito recorrente. Os dados do cartão são digitados direto no Asaas; a Porto Apps não vê nem guarda o número do cartão.
• A implementação sob medida pela Porto Apps é um serviço à parte, contratado separadamente, e não inclui funcionalidade nova em código.

6. Atraso no pagamento

Se uma fatura vencer sem pagamento, o painel mostra um aviso do 1º ao 7º dia de atraso. A partir do 8º dia, a empresa fica em somente leitura até a fatura ser paga. Os dados ficam guardados, e o acesso completo volta assim que o pagamento é confirmado.

7. Upgrade e downgrade

• Upgrade (plano maior): libera na hora. A diferença entra na próxima fatura, sem cobrança proporcional.
• Downgrade (plano menor): vale a partir do próximo ciclo. Se a empresa tiver mais pessoas que o plano novo permite, desative pessoas antes.
• Troca entre mensal e anual: vale a partir do próximo ciclo.
• Dado de módulo que não existe no plano novo fica guardado e escondido. Ele volta inteiro se você fizer upgrade de novo.

8. Cancelamento

O CEO pode cancelar quando quiser, sem multa. Depois do cancelamento, a empresa fica em somente leitura por 30 dias para ver e exportar os dados. Passados os 30 dias, a conta é arquivada e os dados ficam guardados por mais 12 meses, caso você queira voltar. Depois disso, são excluídos de vez. Os detalhes estão na Política de privacidade. Valores já pagos de um ciclo em andamento não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.

9. Uso permitido

Não é permitido:

• usar o Tá no Painel para algo ilegal ou para guardar conteúdo que viole direitos de outras pessoas;
• tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites do plano ou atacar o sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem ter base legal para isso.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando antes sempre que possível.

10. Os dados são seus

Tudo que a sua empresa cadastra (demandas, clientes, financeiro, folha) pertence a ela. A Porto Apps só usa esses dados para prestar o serviço. Em relação aos dados pessoais que a sua empresa coloca no sistema, a sua empresa é a controladora e a Porto Apps atua como operadora, seguindo a LGPD e a Política de privacidade.

Quando a sua empresa pede, a Porto Apps pode entrar na conta para configurar ou dar suporte ("ver como"). Cada acesso fica registrado e aparece para o CEO no painel.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Tá no Painel no ar e com backup, mas pode haver pausas para manutenção ou falhas de fornecedores. O serviço é oferecido como está. A Porto Apps não responde por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios, por lucros cessantes ou por danos indiretos. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela empresa nos últimos 12 meses, no limite do que a lei permitir.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança importante é avisada antes por e-mail ou no painel, e a data no fim da página mostra a versão em vigor. Continuar usando depois do aviso significa que você aceita a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana/BA para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir a você o direito de usar o foro do seu domicílio.