Política de privacidade

Aqui a gente explica, sem juridiquês, quais dados o Tá no Painel trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Ela complementa os Termos de uso.

1. Quem cuida dos seus dados

A Porto Apps Soluções com IA, CNPJ 60.802.585/0001-95, endereço Feira de Santana/BA, é a controladora dos dados da sua conta (cadastro, login, assinatura e uso do sistema).

Já os dados que a sua empresa coloca no painel sobre o time, clientes e finanças são controlados pela sua empresa. Nesses dados a Porto Apps é operadora: trata só para prestar o serviço e seguindo as instruções da empresa.

Encarregado de dados (DPO): Iago Pedrozo Ferreira, pelo e-mail portoappscompany@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada com criptografia, ninguém da Porto Apps vê) e foto, se você enviar.
• Empresa: nome da empresa, logo, cores, plano e status da assinatura.
• Uso do painel: demandas, comentários, anexos, registro diário, metas, clientes, lançamentos financeiros e folha gerencial que a sua empresa cadastra.
• Cobrança: CPF ou CNPJ e dados de pagamento, informados direto ao Asaas. A Porto Apps guarda só os identificadores da assinatura e das faturas; o número do cartão nunca passa por nós.
• Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e dados do navegador, guardados pelos nossos fornecedores de infraestrutura.
• Aceite: a versão destes documentos que você aceitou e quando aceitou.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura: execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso e dados fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como o Marco Civil da Internet.
• Segurança, prevenção a fraude e suporte: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Melhorar o produto (por exemplo, contar quantas empresas pediram um módulo "em breve"): legítimo interesse, com dados agregados.

Não vendemos seus dados e não usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores (operadores) necessários para o serviço funcionar:

• Supabase: banco de dados, login e arquivos.
• Vercel: hospedagem do site e do painel.
• Asaas: emissão e recebimento das cobranças (Pix, boleto e cartão).

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem proteção equivalente. Também podemos compartilhar dados quando uma autoridade exigir por lei.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a assinatura estiver ativa, os dados ficam guardados para você usar.
• Cancelou: 30 dias em somente leitura, para ver e exportar tudo.
• Depois dos 30 dias: a conta é arquivada e os dados ficam guardados por mais 12 meses, caso a empresa queira voltar.
• Passados os 12 meses: os dados da empresa são excluídos de vez.
• Exceção: o que a lei obriga a guardar por mais tempo (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e dados fiscais de cobrança pelo prazo legal) fica guardado só para esse fim.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou errados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revisão de decisões tomadas só por meio automatizado;
• revogação do consentimento, quando ele for a base legal.

Se o dado foi colocado no painel pela sua empresa (por exemplo, seus registros como funcionário), o pedido vai primeiro para a empresa, que é a controladora. A gente ajuda a empresa a atender.

7. Como pedir a exclusão da conta

• Envie um e-mail para portoappscompany@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados", do mesmo e-mail cadastrado.
• Exclusão da sua conta pessoal: removemos seu login e seus dados de cadastro. O que você fez dentro de uma empresa (demandas, registros) continua sendo da empresa.
• Exclusão da empresa inteira: só o CEO pode pedir. A gente confirma o pedido com ele e, depois da confirmação, os dados da empresa são excluídos de vez, sem esperar os 12 meses.
• Respondemos em até 15 dias.

Se achar que não resolvemos direito, você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Os dados de cada empresa ficam isolados das outras direto no banco de dados, a conexão é criptografada (HTTPS) e as senhas são guardadas com criptografia. Cada nível do time vê só o que o CEO liberar. Quando a Porto Apps entra numa conta para dar suporte, o acesso fica registrado e aparece para o CEO. Se acontecer um incidente de segurança que possa te causar dano relevante, a gente avisa você e a ANPD.

9. Cookies

Usamos só os cookies necessários para manter você logado. A escolha de tema (claro ou escuro) fica guardada no seu próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Mudanças nesta política

Se a política mudar de forma importante, avisamos antes por e-mail ou no painel. A data no fim da página mostra a versão em vigor.